A SEFAZ orienta através da Resposta à Consulta 34306/2026, que nos casos de operações abrangidas pelo Diferimento do ICMS regulamentadas pelo Convênio ICMS Nº 36 DE 03/05/2016, deverá ser utilizado o “cBenef SP058825” no documento fiscal.
O Convênio ICMS Nº 36 DE 03/05/2016, refere-se ao Diferimento do ICMS nas operações antecedentes INTERESTADUAIS com desperdícios e resíduos de metais ferrosos, não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.
Lembrando que o código “cBenef” é obrigatório no Estado de São Paulo desde 06/04/2026, conforme a Portaria SRE Nº 70 DE 21/10/2025.
Fonte: Legisweb Consultoria (Retirado do Meu Site Contábil)
Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.
Direitos reservados à ARKAD Contabilidade - 2026
Olá!
Escolha alguém do nosso time para conversar.
ARKAD Contabilidade
