Para facilitar a consulta às adequações dos documentos fiscais à Reforma Tributária, a equipe Legisweb consolidou, na tabela a seguir, as Notas Técnicas publicadas pela Receita Federal que foram aprovadas pelo Comitê Gestor do IBS e divulgadas por meio de Ato Técnico Conjunto, bem como a vinculação de cada uma aos respectivos documentos fiscais impactados.
As notas técnicas indicadas abaixo, podem ser localizadas nos seguintes sítios eletrônicos:
Portal DFe: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br
Portal CT-e: https://www.cte.fazenda.gov.br
Portal NF-e: https://www.nfe.fazenda.gov.br
Portal da NFS-e: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica
| Documento fiscal |
Ato técnico CGIBS |
Data de publicação |
Notas Técnicas |
| NF-e (modelo 55) |
Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 |
03/08/2026 |
Aprovada:
Nota Técnica 2026.002 - versão 1.10;
Nota Técnica 2025.002 - versão 1.51;
Nota Técnica 2026.007 - versão 1.00.
Ratificada:
Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.40;
Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.50;
Nota Técnica 2026.001, versão 1.02b. |
| NFC-e (modelo 65) |
Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 |
03/08/2026 |
Aprovada:
Nota Técnica 2026.002 - versão 1.10;
Nota Técnica 2025.002 - versão 1.51;
Nota Técnica 2026.007 - versão 1.00.
Ratificada:
Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.40;
Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.50;
Nota Técnica 2026.001, versão 1.02b.
|
| NFS-e |
Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 |
03/08/2026 |
Ratificada:
Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009, versão 1.0;
Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 008 versão 1.02. |
| CT-e (modelo 57) |
Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 |
03/08/2026 |
Aprovada:
Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01
Ratificada:
Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |
| CT-e OS (modelo 67) |
Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 |
03/08/2026 |
Aprovada:
Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01
Ratificada:
Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |
| BP-e (modelo 63) |
Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 |
03/08/2026 |
Aprovada:
Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01
Ratificada:
Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.06a;
Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |
| MDF-e (modelo 58) |
|
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| GTV-e (modelo 64) |
Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 |
03/08/2026 |
Aprovada:
Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01
Ratificada:
Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |
| NF3-e (modelo 66) |
Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 |
03/08/2026 |
Aprovada:
Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01
Ratificada:
Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |
| NFCom (modelo 62) |
Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 |
03/08/2026 |
Aprovada:
Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01
Ratficada:
Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |
| DC-e |
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| NFS-e VIA |
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| NFAg (modelo 75) |
Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 |
03/08/2026 |
Ratificada:
Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |
| DeRE |
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| NF-e ABI (modelo 77) |
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| NFGas (modelo 76) |
Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 |
03/08/2026 |
Ratificada:
Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |
Para acompanhamento e verificação das principais notas técnicas públicas acerca da NF-e e NFS-e, o contribuinte poderá acessar as seguintes tabelas práticas:
- NOTAS TÉCNICAS NF-E
- NOTAS TÉCNICAS NFS-E
